Preservação do Local de Crime e Documentação para a PF

1. Objetivos e fundamentos

Preservar o local de crime garante integridade de vestígios, fidedignidade dos achados e reprodutibilidade pericial. O CPP orienta providências iniciais no art. 6 e vincula a análise técnica ao perito oficial no art. 159. Dispositivos sobre busca e apreensão nos arts. 240 a 250 fornecem instrumentos para coleta e apreensão de objetos relacionados ao fato. A rastreabilidade encontra disciplina nos arts. 158-A a 158-F, assegurando documentação completa da trajetória do vestígio.

2. Passo a passo no local

Chegada e segurança. Avalie riscos, priorize a vida e acione apoio. Estabilize a cena, evitando alterações desnecessárias.

Isolamento e controle de acesso. Estabeleça perímetros e rotas de circulação, registre nomes, função, matrícula, data e hora de cada entrada e saída.

Preservação. Use EPI, evite contaminação cruzada e proteja vestígios contra intempéries. Oriente equipe e curiosos para não tocar em objetos.

Fixação. Realize fotografia com escala e referência, vídeo panorâmico e de detalhes, croqui métrico com orientação e medidas, e descrição minuciosa do estado do ambiente e dos vestígios.

Coleta e acondicionamento. Execute em ordem lógica, seguindo técnicas por tipo de vestígio. Utilize embalagem apropriada, etiquetagem clara e lacre numerado.

Transporte e recepção. Transporte com formulário adequado e meios idôneos, registrando horários, responsáveis e condições. No recebimento, confira lacres e documentação.

Integração com a cadeia de custódia. Vincule fixação, coleta e acondicionamento ao formulário, com identificação de custodiadores e eventos.

3. Fixação e documentação

• Fotografia: panorâmica, média e detalhes com escala e referência de orientação. Mantenha metadados e numeração.
• Vídeo: varredura sistemática, descrição oral objetiva e registro de percurso.
• Croqui métrico: medidas, orientação, pontos críticos e legenda padronizada.
• Descrição escrita: linguagem clara, impessoal e sem juízos de valor, com citações legais quando pertinentes.
• Indexação: vincule imagens e croquis a itens específicos, com numeração contínua.

4. Boas práticas por tipo de vestígio

• Biológicos: EPI, coleta com técnica adequada, secagem quando indicado e controle de temperatura.
• Drogas: pesagem com registro, dupla embalagem e amostragem representativa quando aplicável.
• Armas e munições: descarregamento seguro, acondicionamento individual e preservação de numeração e impressões.
• Digitais: evitar conexões de rede, registrar estado do dispositivo, realizar imagem forense e calcular valores de integridade.
• Documentos: manuseio sem escrever sobre o vestígio, fotografia no local e uso de envelopes apropriados.

5. Linguagem técnica e padronização

Autos, termos, relatórios e croquis devem apresentar estrutura clara, numeração de páginas e anexos, identificação do caso, data, hora, local, responsáveis, números de lacre e referências cruzadas. Evite adjetivação e narrativas subjetivas. Use terminologia padronizada e cite dispositivos legais quando pertinente. Proteja dados sensíveis e limite a circulação de informações ao necessário.

6. Erros frequentes e mitigação

Falhas de fixação prévia, misturar itens em embalagem única, trocar lacre sem termo, deixar de registrar custodiadores e permitir acesso sem controle são erros que fragilizam a prova. A mitigação envolve documentação completa, justificativa de exceções, inventários periódicos e auditorias internas.

Panorama. Entre 2022 e 2025, questões de concursos policiais frequentemente abordaram sequência correta das etapas no local, necessidade de fixação antes da coleta salvo risco de perda, controle de acesso com lista nominal, exigência de lacre numerado e integração com cadeia de custódia. Também apareceram itens sobre fotografia com escala, croqui métrico, documentação padronizada e prevenção de contaminação.

Tópicos com alta probabilidade

• Providências do art. 6 do CPP no local.
• Fixação completa com escala e orientação.
• Coleta, acondicionamento e lacre numerado.
• Controle de acesso e registro de custodiadores.
• Integração com cadeia de custódia e avaliação de prejuízo.
• Boas práticas por tipo de vestígio.

Sugestão: mantenha o CPP aberto nos artigos citados. Valide cada afirmação após responder aos itens.

Resultado final

Pontuação estilo Cebraspe: acertos somam um ponto e erros subtraem um ponto. Itens em branco valem zero.

Sua pontuação: 0

Transfira seus erros para o caderno de erros com a base legal aplicável e a versão correta da afirmação.