PF • Legislação Penal Especial — Guia Completo + Simulado (100 itens)
PF • Legislação Penal Especial • Cebraspe

Guia de Estudo Completo + Simulado de 100 Itens (Certo ou Errado)

Conteúdo didático para apoiar sua preparação. Releia o edital vigente e complemente o estudo com a legislação seca, doutrina e jurisprudência atualizada. Use o caderno de erros e o mapa mental.

Como usar este material

Estratégia de estudo

  • Leia a legislação seca dos diplomas a seguir. Marque artigos com maior incidência e anote armadilhas.
  • Mantenha um caderno de erros. Registre o item, o porquê do erro e a correção. Revise seus erros periodicamente.
  • Construa mapas mentais de cada lei. Um modelo prático está abaixo.
  • Siga o cronograma sugerido na Parte 1 do seu plano. Em cada ciclo alterne leitura, questões e revisão.
  • Reforce com jurisprudência dos tribunais superiores, especialmente quando a lei admite controvérsia.
Dica de simulado: resolva os 100 itens com tempo corrido. Marque Certo ou Errado e só revele o comentário depois de finalizar.

Leis cobradas

Baseado no edital PF 2025 (Cebraspe) para cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista, o bloco de Legislação Especial inclui, entre outras, as seguintes normas (aspectos penais e processuais quando indicado):

  • Lei 14.967/2024 — Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras.
  • Lei 10.357/2001 — Controle e fiscalização de produtos químicos.
  • Lei 13.445/2017 — Lei de Migração.
  • Lei 11.343/2006 — Drogas.
  • Lei 9.455/1997 — Tortura.
  • Lei 8.069/1990 — ECA.
  • Lei 10.826/2003 — Estatuto do Desarmamento.
  • Lei 9.605/1998 — Crimes Ambientais.
  • Lei 10.446/2002 — Infrações de repercussão interestadual ou internacional.
  • Lei 13.444/2017 — Identificação Civil Nacional.
  • Lei 14.534/2023 — CPF como número de identificação do cidadão.
  • Lei 7.116/1983 e Decreto 10.977/2022 — Carteira de Identidade e serviço de identificação do cidadão.
  • Decreto 11.491/2023 — Convenção sobre o Crime Cibernético.

Confirme sempre o edital da sua prova e eventuais atualizações legais anteriores ao dia do exame.

Modelo de mapa mental sugerido 
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
  • 11.343/2006 — Drogas
    → Tipos: porte p/ uso (art 28) — tráfico (art 33) — associação (art 35) — colab. informante (art 37)
    → Majorantes art 40 — §§ art 33 (privilegiado) — prazos do IP (art 51)
  • 10.826/2003 — Armas de fogo
    → Diferencie posse, porte, comércio e impedimentos — artefatos e acessórios — competência da PF
  • 9.455/1997 — Tortura
    → Espécies — causas de aumento — efeitos penais e processuais — regime constitucional
  • 8.069/1990 — ECA
    → Crimes dos arts 238 a 244-B — medidas protetivas — prioridade absoluta
  • 9.605/1998 — Ambiental
    → Responsabilidade da pessoa jurídica — crimes em espécie — penas restritivas
  • 10.446/2002
    → Quando a PF atua por repercussão interestadual ou internacional — provocação do MJSP
  • 13.445/2017 — Migração
    → Direitos — deportação × repatriação × expulsão — não criminalização da migração irregular
  • Identificação Civil — 7.116/1983, 13.444/2017, 14.534/2023, Dec 10.977/2022
    → CPF como número da identidade — Carteira de Identidade Nacional — requisitos formais
  • 14.967/2024 — Segurança Privada
    → Atividades abrangidas — órgãos competentes — reflexos no Estatuto do Desarmamento
  • 11.491/2023 — Convenção do Crime Cibernético
    → Tipificação mínima e cooperação internacional

Levantamento 2022–2025: incidência e probabilidade

Nos concursos policiais do período, a banca manteve alta incidência de literalidade das leis especiais. Tendem a aparecer com frequência: Lei de Drogas, Estatuto do Desarmamento, Tortura, ECA, crimes ambientais, identificação civil e repercussão interestadual. O novo Estatuto da Segurança Privada ganhou relevância recente.

Alta
11.343/2006 • 10.826/2003 • 9.455/1997 • 8.069/1990
Média
9.605/1998 • 10.446/2002 • 13.444/2017 • 14.534/2023
Recente
14.967/2024 • Dec. 11.491/2023 • 10.357/2001 • 7.116/1983 c/ Dec. 10.977/2022

Use o quadro como guia para seu ciclo de revisão e valide com provas recentes.

Simulado de 100 Itens — Cebraspe (Certo ou Errado)

120:00 Duração sugerida: 120 minutos
0 acertos 0/100 respondidos

Referências essenciais

  • Edital PF 2025 — Cebraspe — blocos e lista de leis de Legislação Especial.
  • Leis: 11.343/2006 • 10.826/2003 • 9.455/1997 • 8.069/1990 • 9.605/1998 • 10.446/2002 • 13.444/2017 • 14.534/2023 • 7.116/1983 • 10.357/2001 • 14.967/2024 • Decreto 10.977/2022 • Decreto 11.491/2023.
  • Relatórios e análises de recorrência em concursos policiais publicados por escolas preparatórias.